O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realizou, na manhã desta quarta-feira (17), a última sessão ordinária do ano de 2025, conduzida pelo presidente Flávio Kayatt. Participaram presencialmente e remotamente os conselheiros, que deliberaram sobre 14 processos.
Entre os casos analisados, Osmar Jeronymo relatou consulta de ex-secretários de Corumbá sobre prestação de contas de janeiro de 2024. O relator decidiu pelo não conhecimento do processo, determinando sua extinção e arquivamento.
Marcio Monteiro votou pelo provimento parcial de dois Recursos Ordinários, reformando decisões sobre a Câmara de Sidrolândia e contrato administrativo de 2017, tornando a prestação de contas “Regular com Ressalva” e mantendo termos anteriores quando aplicável.
Sérgio de Paula deu provimento a recurso do ex-prefeito de Sonora, declarando regular a prestação de contas do Convênio 001/2025 e excluindo multa e impugnação de despesa. As decisões passam a ter efeito após publicação no Diário Oficial Eletrônico, e gestores poderão solicitar recursos ou rescisão conforme o caso.
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