Eleitores que participarem do mutirão da Justiça Eleitoral no bairro Nova Lima, em Campo Grande, no próximo sábado (8), não precisarão pagar multa por ausência às urnas ou alistamento tardio. A decisão foi publicada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 35ª Zona Eleitoral, no Diário Oficial da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul desta quarta-feira (5).
De acordo com a publicação, a medida autoriza a dispensa do recolhimento de débitos gerados por faltas eleitorais durante o atendimento itinerante. A iniciativa tem caráter social, já que a ação atende, em sua maioria, pessoas em situação de vulnerabilidade e, no sábado, as agências do Banco do Brasil estarão fechadas, impossibilitando o pagamento das guias de multa.
A isenção, contudo, não vale para multas aplicadas em processos judiciais eleitorais nem para eleitores que tenham outras pendências junto à Justiça Eleitoral.
O mutirão busca facilitar a regularização do título de eleitor e ampliar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, como emissão de título, transferência de domicílio e atualização cadastral.
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