A situação da Ferrovia Malha Oeste voltou a ser discutida na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) terá 20 dias para entregar o documento completo produzido após uma vistoria na estrutura ferroviária, que passa por municípios de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A medida surgiu a partir de uma ação popular que questiona as condições em que a ferrovia ficou após a saída da Rumo. Um levantamento citado no processo aponta a existência de mais de mil problemas no trecho vistoriado. Do total de 1.079 ocorrências apontadas, somente oito teriam sido solucionadas.
O processo também menciona uma estimativa de aproximadamente R$ 3,6 bilhões em prejuízos relacionados à situação da ferrovia. Diante disso, o autor da ação solicitou que o patrimônio da empresa fosse bloqueado e que fossem adotadas medidas para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O juiz federal Guilherme Lopes Leites, responsável pela 4ª Vara Federal de Campo Grande, não acolheu o pedido de bloqueio dos bens da Rumo neste momento. Entretanto, determinou que a ANTT apresente a íntegra do relatório utilizado na fiscalização, permitindo que os dados sejam analisados no decorrer da ação.
O caso ocorre paralelamente ao processo conduzido pelo Governo Federal para definir o futuro da Malha Oeste. Com o Ministério Público Federal também chamado a se manifestar, o conteúdo da inspeção poderá ajudar a esclarecer a extensão dos problemas encontrados na ferrovia e os possíveis impactos financeiros para o poder público.
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