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Políticas públicas

Entrega de imóveis: Ministra Simone Tebet e Governador Eduardo Riedel entregam 20 bens federais para fortalecer políticas públicas em MS

Programa Imóvel da Gente beneficia educação, inclusão e desenvolvimento sustentável no Mato Grosso do Sul

Elaine Oliveira
Capital News

As Ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) participam, nesta sexta-feira (24), de uma solenidade em Campo Grande ao lado do Governador Eduardo Riedel para formalizar um robusto pacote de entregas do Governo Federal.

O evento marca a destinação de 20 imóveis da União para fortalecer a educação, a garantia de direitos para crianças e adolescentes e a infraestrutura do estado.

As entregas integram o Programa Imóvel da Gente, iniciativa que transforma bens públicos ociosos ou subutilizados em ativos sociais, direcionando-os para políticas públicas essenciais.

Educação e Corredor Bioceânico entre os Destaques

O pacote de entregas possui impacto direto em diferentes regiões de Mato Grosso do Sul. Um dos grandes destaques é a cessão gratuita de um terreno ao município de Japorã para a construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil. Com capacidade para atender até 308 crianças indígenas em turno integral ou parcial, a iniciativa visa reduzir significativamente o déficit de vagas na região.

Outra entrega fundamental para o desenvolvimento estadual é a cessão de uso gratuita de um imóvel (dique e terreno) em Porto Murtinho, que será destinado à urbanização da Orla do Rio Paraguai e à construção do Centro de Atendimento ao Turista. A medida reforça o papel estratégico de Porto Murtinho como porta de entrada do Corredor Bioceânico, estimulando a geração de emprego e renda local.

O ensino superior também foi contemplado com seis entregas, incluindo a doação de 16 terrenos ao Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) para a construção da nova sede da reitoria, e a destinação de imóveis à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para instalação de um Hub de Inovação.

Inovação e Proteção às Mulheres

Além da destinação dos imóveis, o evento será palco da adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). O estado se torna o 22º a integrar a plataforma, que oferece um pacote de mais de 30 serviços tecnológicos para otimizar a gestão pública.

Um dos pontos mais importantes da parceria é a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas. A medida reserva 8% das vagas em contratos celebrados com o setor público federal, promovendo a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de vulnerabilidade.

O Governo Federal já havia destinado anteriormente imóveis no estado para o Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente, além de terrenos para a construção da Casa da Mulher Brasileira, que garantirá atendimento 24 horas em Campo Grande.

A solenidade, que contará com a presença de prefeitos, pró-reitores e representantes da sociedade civil, será realizada às 10h no Teatro Glauce Rocha, no Campus da UFMS. 

Divulgação / UFMS

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