Após constatar que pessoas presas na delegacia de Pedro Gomes estavam há meses sem receber alimentação fornecida pelo Estado, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul interveio para garantir o direito básico à comida. A situação foi classificada como uma grave violação de direitos humanos. “A privação de alimentação, direito fundamental, é tortura. Não podemos aceitar que pessoas sob custódia do Estado sejam submetidas a essa condição desumana”, afirmou o defensor público Stebbin Athaides Roberto da Silva.
As denúncias foram recebidas pelo próprio defensor público, que atua de forma substituta na cidade, em conjunto com os núcleos da Defensoria dedicados ao sistema penitenciário (Nuspen) e à defesa dos direitos humanos (Nudedh). Após apuração, foi confirmado que a cadeia – apesar de interditada – continua recebendo presos em flagrante ou por mandado judicial, sem estrutura nem alimentação adequada. A orientação dos policiais era que os familiares levassem comida, mas em muitos casos, isso não era possível. “Quando não havia família, os agentes recorriam a doações ou faziam vaquinhas para alimentar os detentos”, explicou o defensor.
Como medida emergencial, a Defensoria firmou um acordo extrajudicial com a prefeitura de Pedro Gomes, já homologado pela Justiça. O município se comprometeu a fornecer cinco almoços por preso, considerando o tempo médio de permanência na unidade até que haja uma decisão judicial. “A atuação do município, louvável e necessária, não pode ser interpretada como transferência de responsabilidade, que é do Estado de MS”, reforçou Silva.
A Defensoria também está articulando a reativação do Conselho da Comunidade no município. O órgão, que representa a sociedade civil, pode fortalecer o diálogo e facilitar a busca por recursos e políticas públicas para garantir condições mínimas às pessoas privadas de liberdade. A expectativa é que, com apoio institucional, o Estado retome o fornecimento de refeições e assuma sua responsabilidade.
Apesar de a cadeia estar formalmente interditada por problemas estruturais, ela continua sendo usada como local de custódia temporária. Isso agrava ainda mais a situação dos presos, que dependem da boa vontade dos servidores e da mobilização local para não passarem fome. “Esses pratos vazios revelam a falência do sistema carcerário em Mato Grosso do Sul. A ausência de políticas públicas nesse setor mostra que pessoas presas são invisibilizadas porque não geram retorno político”, lamentou o defensor.
Ele reforça que os direitos humanos não podem ser tratados como questão secundária. “A dignidade de quem está privado de liberdade deve ser respeitada. Negar comida é negar o mínimo existencial e isso é inadmissível em qualquer sociedade democrática”, declarou. A Defensoria segue monitorando o caso e cobrando soluções definitivas por parte do governo estadual.
Entramos em contato com a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, mas não obtivemos retorno até o momento da publicação. O espaço segue aberto para manifestação.
