Empresa de curso é autuado e deve pagar mais de R$8 mil

Divulgação/ Procon MS

A Cedaspy oferecia cursos que, na propaganda, seriam gratuitos

Proco atuou curso profissionalizante por fazer propaganda enganosa, após consumidores comprovaram que tinham prejuízos. A Cedaspy oferecia cursos que, na propaganda, seriam gratuitos mas que ao serem estimulados por ligações de telemarketing, as pessoas encontravam realidade completamente diferente,  sendo obrigadas a pagar taxa de matrícula e parcelas mensais. Há menos de um ano (fevereiro de 2019), infração pela qual foi multada em  300 Uferms, o que equivale, hoje, a R$ 8.796,00. Mesmo assim a empresa não se mobilizou no sentido de evitar práticas abusivas, e permaneceu gerando despesas ao consumidor vulnerável, uma vez que está em busca de oportunidades de trabalho. 

Durante a diligência pessoa responsável pela empresa apresentou um script (roteiro padrão) utilizado pelas operadoras de telemarketing e, ao ser constatada a gravidade do conteúdo, se negou a entregar um exemplar à fiscalização. Segundo integrantes da equipe,  a afirmação foi que ninguém o faria entregar e, diante disso, foi solicitada presença de integrante da Delegacia do Consumidor (Decon/MS) e, só aí, o documento foi entregue possibilitando a continuidade dos trabalhos de fiscalização. Durante a ação os fiscais foram abordados por pessoas responsáveis pelos alunos que relataram a maneira com que eram abordadas e o processo de pressão sofrido durante entrevista.

A empresa utiliza como slogan a frase “Nosso objetivo é fazer com que você conquiste uma vaga de trabalho de maneira rápida e fácil”, entretanto o que ocorre na realidade é completamente diferente do que tenta fazer entender na sua publicidade. Não há perspectiva de vagas e os cursos, todos pagos com valores pouco acessíveis,  são essencialmente ligados à conhecimentos de informática. 

De acordo com denúncias de consumidores, na tentativa de  convencer as pessoas a  se inscreverem nos “cursos profissionalizantes” os responsáveis pela “organização de ensino com futuro profissional”, como se auto intitulam, promovem ameaças e coação quando a pessoa se recusa  a aceitar suas ofertas. Ao atender ligação telefônica, uma mãe afirma que ficou sabendo que seu filho, de 17 anos, teria sido “sorteado” com uma bolsa para frequentar curso e, ao verificar que não era verdade a oferta, recebeu a ameaça de que o filho seria bloqueado para qualquer vaga de emprego até que completasse 21 anos.

Pesquisa, mesmo que superficial, por meio do Google, dá noção exata de que não se trata de empresa confiável. Há reclamações em todos os municípios onde existe uma unidade do pseudo curso profissionalizante. Segundo Orientação e Defesa do Consumidor – Procon/MS, órgão integrante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho – Sedhast,  equipe  de fiscalização do Procon Estadual.