O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, decidiu hoje que só o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) pode denunciar ministro do STF ao Senado por crimes de responsabilidade, suspendendo trecho da Lei do Impeachment (Lei 1.079 de 1950) que dava a "todo cidadão" a prerrogativa de denunciar os ministros da Corte. Segundo a Andreia Sadi em blog no G1, interlocutores afirmam que a medida visa "desarmar o golpe parlamentar" contra a Corte que via sendo gestado para 2027.
A decisão de Gilmar determina que, para abrir um processo, não bastará maioria simples como agora, e será necessário o quórum qualificado de dois terços (54 votos), o mesmo exigido para a condenação final. Gilmar proibiu ainda que ministros sejam processados pelo conteúdo de seus votos ou decisões judiciais, o chamado "crime de hermenêutica". "A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”, afirmou o ministro.
A medida, ainda segundo a publicação, desarma candidaturas bolsonaristas ao Senado nas eleições de 2026, que cogitavam fazer campanha prometendo o impeachment de magistrados como Alexandre de Moraes. A decisão de Gilmar ainda precisa ser validada pelo plenário do Supremo, mas obviamente já gera críticas de alguns senadores, inclusive do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que vem usando a Casa para pressionar o governo porque Lula indicou Jorge Messias e não o preferido dele, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vaga no STF.
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