O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, impondo ao governo a obrigação de pagar ao menos 65% das emendas impositivas até junho de 2026, o equivalente a R$ 26,5 bilhões dos R$ 40,8 bilhões previstos. Em troca, o Palácio do Planalto costurou um acordo com parlamentares para incluir no texto dispositivos que podem dar fôlego para gastos do governo no ano eleitoral, como a permissão para perseguir o piso da meta fiscal, além de retirar até R$ 10 bilhões em despesas dos Correios da meta das estatais. O texto, que orienta a elaboração do Orçamento para o ano que vem, vai para a sanção presidencial. A previsão é que o Projeto de Lei Orçamentário (PLOA) de 2026 seja aprovado até o dia 17.
O calendário de emendas, defendido pelo Legislativo diante da frustração com o ritmo de liberação em 2025, representa um revés para o Planalto na disputa pelo controle da execução orçamentária no ano eleitoral. Entretanto, o governo cedeu diante da permissão para perseguir o piso do intervalo de tolerância da meta fiscal em vez do centro. Em julgamento nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou riscos, mas autorizou a medida desde que estivesse prevista na LDO. Na prática, o Congresso deu um fôlego maior para gastos no ano em que o presidente Lula deve buscar a reeleição. (Com O Globo)
LEIA A COLUNA DE HOJE CLICANDO AQUI EM MARCO EUSÉBIO IN BLOG
• • • • •
