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Educação e Carreira Sábado, 23 de Março de 2024, 13:47 - A | A

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Coluna Educação e Carreira

Licenciamento 2024 em São Paulo: confira o calendário de pagamento e os valores atualizados

Por Débora Ramos

Da coluna Educação e Carreira
Artigo de responsabilidade do autor

O valor foi reajustado e deve ser pago entre julho e dezembro, de acordo com o último número da placa do veículo

RafaPress / iStock

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O Licenciamento 2024, divulgado pelo Detran-SP, é um procedimento obrigatório para todos os veículos registrados no estado de São Paulo. Ele é fundamental para garantir a regularização da circulação dos automóveis pelas vias públicas.

É importante destacar que o valor cobrado pelo licenciamento teve um reajuste, passando de R$ 155,23 para R$ 160,22, o que representa um acréscimo de R$ 4,99 para os contribuintes. Este pagamento é obrigatório tanto para carros novos quanto usados, não importando a idade do veículo.

Caso o licenciamento não seja realizado dentro do prazo estabelecido, o proprietário do automóvel terá que lidar com diversos transtornos. Além de configurar uma infração gravíssima, há a possibilidade de aplicação de multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio, onde há cobrança diária até a regularização. Com o documento bloqueado, o carro fica impossibilitado de circular pelas vias públicas, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Portanto, o licenciamento é essencial para garantir a circulação livre e regularizada do veículo pelas ruas, avenidas, rodovias e estradas do país. Para licenciar o veículo, o proprietário deve informar o número do Renavam e efetuar o pagamento da taxa por meio de internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados.

As datas de vencimento para o pagamento do licenciamento seguem um calendário estabelecido conforme os números finais das placas dos veículos.

Conforme a Portaria n° 17/23, publicada no Diário Oficial, os vencimentos ocorrerão entre os dias 1º de julho e 31 de dezembro de 2024. Este ano, a distribuição por número final de placas está da seguinte forma: final 1 e 2 em julho; final 3 e 4 em agosto; final 5 e 6 em setembro; final 7 e 8 em outubro; final 9 em novembro; e licenciamento final 0 em dezembro.

Há a possibilidade de antecipar o pagamento do licenciamento. Para aqueles que desejam fazê-lo, é necessário que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) esteja quitado. Para aqueles que optarem por parcelar o IPVA 2024, só será possível efetuar o pagamento do licenciamento na última parcela.

Além disso, é necessário que os demais débitos e pendências relacionadas ao veículo estejam regularizados. Multas ou taxas de licenciamento atrasadas impedem a conclusão do licenciamento neste ano, mesmo que a taxa seja paga.

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