Deputados da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), juntos com o deputado federal Edson Giroto (PR), decidiram durante reunião realizada hoje (27), que irão cobrar a votação do Código Florestal, na próxima semana, ao presidente da Câmara dos deputados, Marco Maia.
“Nós decidimos pressionar Maia porque há segmentos que estão querendo protelar a votação do relatório do Aldo Rebelo que atualiza o Código Florestal. Também ontem, os ministros que estiveram na Câmara dos Deputados não demonstraram interesse em colocar o texto em votação na próxima semana e que discordam de vários pontos já aprovados pela Comissão Especial”, enfatizou Giroto, após a reunião da FPA, na manhã de hoje.
Proposta do Governo
As sugestões do Governo foram apresentadas ontem, durante reunião de líderes na Câmara, pelos ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo.
O Governo também quer a manutenção das medidas das áreas de preservação permanente (APPs), enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até 5 metros de largura.
No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008 e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo de Aldo prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo Governo Federal.
O Governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.
No caso de compensação de reserva legal, o Governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório de Aldo. No entanto, o governo condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais. (Com informações da Assessoria)
