Em reunião realizada ontem (14), com a presidenta Dilma Rousseff (PT), os governadores da Região Centro-Oeste defenderam a necessidade de criação de um fundo de desenvolvimento regional para compensar as perdas decorrentes da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), caso a proposta do governo seja aprovada. O governo Federal defende que o ICMS seja cobrado no destino, com alíquota de 4%.
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), disse que grande parte dos governadores defendeu alíquota de 7% no destino para estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 2% para estados das regiões Sul e Sudeste
Para Puccinelli a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que indique sobre operações interestaduais trará prejuízos para Mato Grosso do Sul.
Segundo o Ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, a alteração do ICMS interestadual será gradativa, até ser feito um acordo para que passe a valer em janeiro de 2012. Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.
O pré-sal entrou na discussão e foi apontado como alternativa para compensar os estados que perderão arrecadação com as novas regras tributárias. O governador André Puccinelli disse que a presidenta Dilma já definiu o apoio ao acordo já feito com os governadores para a divisão dos royalties do petróleo.
“Já houve um acordo de que os estados produtores reduziriam seu percentual de 26% para 25%, os não produtores teriam acréscimo para 22%. A presidente foi enfática em dizer que esse é o acordo preferencial”, disse Puccinelli.
Uma carta que reúne as propostas elaboradas pelos governadores para o desenvolvimento da região foi entregue à presidenta Dilma. Os governadores defendem mudanças no indexador que corrige as dívidas renegociadas dos estados e pedem a abertura de linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a manutenção dos níveis de investimento dos últimos anos.
Participaram da reunião de hoje os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, de Goiás, Marconi Perillo, do Mato Grosso, Silval Barbosa e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli. Com informações da Agência Brasil.
Por Vinícius Squinelo - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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