Para o governador André Puccinelli (PMDB) a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que indique sobre operações interestaduais trará prejuízos para Mato Grosso do Sul.
“Recebi hoje o relatório da União, e as propostas que pude olhar são as mais variadas possíveis, de 2% a 12%. Mas acho que dessa decisão não deve sair nada”, afirmou Puccinelli, se referindo a decisão do Confaz na última sexta-feira (8).
O governador, que participa da posse de Carla Charbel Stephanini no cargo de Subsecretária da Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania na manhã desta segunda-feira (11), ainda afirmou que o melhor Para Mato Grosso do Sul seria uma taxa igual aos Estados do Norte ou Nordeste.
Segundo o da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, a alteração do ICMS interestadual será gradativa, até ser feito um acordo para que passe a valer em janeiro de 2012. Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.
Sobre as possíveis perdas financeiras de MS, Puccinelli ainda comentou que a medida deve prever u fundo de compensação aos Estados. Já para Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União.
Outra questão abordada pelo Confaz última sexta foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). Pretende-se fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros.
Por Vinícius Squinelo e Wendell Reis - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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