Na tarde desta quinta-feira, 8, a 5ª Câmara Cível negou, por unanimidade, o pedido da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), para anulação da cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que veda a realização de shows na Expogrande 2012.
O relator do recurso, o desmbargador Sideni Soncini Pimentel, critica a demora para a Acrissul se adequar as determinações firmadas no TAC. “É difícil sustentar que o prazo de um ano para providenciar a regularização de licenças ambientais seria pouco, sendo certo que a demora no cumprimento dessas obrigações deve-se à própria agravante, segundo evidencia o Ministério Público”, completa.
Embora não tenha participado do julgamento do Agravo Regimental, o presidente da 5ª Câmara Cível, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, se manifestou dizendo que há uma falsa impressão do público de que o Tribunal está impedindo a realização dos shows ou que é contra a realização deles, quando, na verdade, os desembargadores estão restritos à discussão jurídica do caso.
O presidente da Acrissul, Chico Maia foi procurado pela equipe de reportagem do Capital News, mas ele não quis comentar sobre o caso. Na próxima segunda-feira, 12, Maia realiza uma coletiva de imprensa para dar a posição sobre o caso.
Até o momento, o presidente da Acrissul havia mantido a posição de não realizar o evento, caso não esteja liberado os shows culturais. Na opinião dele, a Expogrande é muito mais do que a exposição de gado, o evento é uma forma de integrar produtor rural com o consumidor comum.
Dentre as determinações exigidas pelo MPE são um planejamento acústico, melhoria na rede de esgoto, banheiros químicos, etc. A Acrissul alega que já gastou R$ 60 mil para realização dos estudos com o intuito de realizar as adequações necessárias.
