Divulgação/Assomasul
A Ministra Tereza Cristina
A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tereza Cristina, quer alterar o processo de inspeção sanitária de alimentos e produtos agroindustriais produzidos no País, acabando com a fiscalização diária do governo. Atualmente, as empresas são submetidas a auditorias feitas diariamente pelos servidores públicos do ministérios.
Medida Provisória, que deve ser apresentada por ela, prevê que os produtores adotem ‘prática de autocontrole’, certificando a qualidade de seus produtos antes de levá-los aos mercados internos e externo. O governo só participaria da fiscalização depois, durante a certificação final dos produtos.
No entanto, pelas regras atuais de vigilância sanitária, é função do poder público - e não do produtor - fazer a inspeção diária do produto, desde antes da colheita e abate dos animais, até sua produção para o consumo. O plano da ministra é que as empresas adotem protocolos mais rígidos de inspeção direta, e que auditorias sejam ‘modernizadas’.
“No sistema de autocontrole, o empresário fica responsável pela qualidade do produto que fabrica e comercializa, e o Estado fiscaliza”, afirmou a ministra em discurso na abertura do Seminário Boas Práticas de Fabricação e Autocontrole, realizado em Brasília (na sede do Tribunal de Contas da União) na última quinta-feira (21).
Segundo ela, o auditor fiscal continuará responsável pela fiscalização, porém, de forma mais ágil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresas. A ministra detalhou que “cada segmento do agronegócio terá uma definição específica de controle de sua própria produção”.
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