O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fontelles, informou hoje (19), em conversa com o deputado federal Waldemir Moka (PMDB), que está concluindo o texto da norma que irá beneficiar os agricultores atingidos pela estiagem em Mato Grosso do Sul. A previsão é que a medida seja aprovada na próxima semana em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Nesta terça-feira foi publicada resolução do Banco Central que prorroga para 1º de agosto o prazo de pagamento das parcelas de dívidas do Pronaf (Programa Nacional de Agricultura Familiar) vencidas entre 1º de janeiro a 31 de julho de 2009.
Moka defendia que essa mesma decisão fosse estendida aos demais agricultores atingidos pela estiagem, o que foi confirmado pelo Ministério da Agricultura. A medida era esperada para sexta-feira (15). No entanto, o governo preferiu trabalhar melhor os principais pontos da resolução para não deixar ninguém de fora.
De acordo com o deputado, a norma será mais abrangente e evitará que o agricultor seja considerado inadimplente, mesmo que tenha deixado de pagar, por exemplo, a parcela que venceu no dia 15 deste mês. “É uma forma de proteger o direito do agricultor de pagar sua dívida, sem ter implicações para tomar novos empréstimos para financiar sua produção”, argumentou.
Moka adverte os municípios para que façam o pedido de decretação de estado de emergência o mais rápido possível. Segundo ele, a resolução a ser editada pelo BC deverá alcançar apenas produtores rurais situados nas localidades que tiveram a emergência homologada pelos governos federal e estadual.
