Sem acordo. Assim terminou mais uma reunião em que a discussão central foram as portarias da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre os processos de demarcação de terras em Mato Grosso do Sul. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, da qual os deputados Dagoberto Nogueira (PDT) e Waldir Neves (PSDB) fazem parte, se reuniu com o presidente da Funai para analisar a possibilidade de anular as portarias.
Meira foi enfático ao afirmar que as portarias não serão anuladas e ainda explicou que a Funai está agindo conforme a legislação brasileira e, caso não tomasse essa atitude, poderia ser ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Ele disse isso em contraste com a afirmação de Dagoberto de que elas (portarias) não atendem às normas do processo administrativo de demarcação das terras indígenas, previstas no Decreto 1.775/96, e violam a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública.
Apesar da falta de consenso entre as partes, os prós e os contras foram expostos: de um lado o presidente da Funai afirmando que “as portarias dizem respeito apenas aos estudos necessários para a demarcação. Elas não demarcam", e do outro deputados, economistas e produtores rurais do Estado afirmando que a demarcação vai afetar diretamente a economia do Estado e reduzir a arrecadação.
O deputado Dagoberto afirmou que "esses 26 municípios bancam o estado com o agronegócio. Existem poucos índios nessa região e agora há índios do Paraguai que já estão indo para lá". Já Waldir Neves disse acreditar na existência de interesses internacionais nas jazidas de fosfato existentes na região.
Em minoria, Meira foi o único a defender os indígenas, ressaltando que “os estudos respondem a uma reivindicação antiga dos guaranis de ampliação de suas terras tradicionais”.
Para o economista Normann Kalmus, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças (Ibecon), a economia de MS será diretamente prejudicada se houver a demarcação da região. Isso porque a área concentra a produção de oleaginosas e também a produção pecuária, além de abrigar fontes de água mineral e jazidas de minerais.
Por sua vez, o secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), José Alexandre Tranin, informou que as portarias abrangem região que corresponde a 21,48% do território de Mato Grosso do Sul, reunindo 1 milhão de hectares das plantações de soja do estado. As populações dos municípios afetados estão preocupadas e já se percebem efeitos como fuga de capitais, redução do emprego, suspensão do crédito e desvalorização da terra, segundo ele.
Para o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), Ademar da Silva Júnior, o encontro foi “positivo” porque “os representantes conseguiram mostrar aos deputados federais a diferença entre as ações da Funai em Mato Grosso do Sul e de outros estados como o Amazonas e Roraima”.
No entanto, para Ademar, os aspectos positivos param por aí, uma vez que “a Funai é indiferente e despreza as reações como os prejuízos socioeconômicos da região”, afirma.
De qualquer forma, o trabalho dos grupos técnicos está suspenso até que a Funai apresente à comunidade um detalhamento dos objetivos do estudo, conforme foi acordado com governador André Puccinelli, em reunião aqui em Campo Grande, no dia 15 de setembro.
As áreas englobadas pelas portarias do órgão somam aproximadamente 7 milhões de hectares, abrangendo 26 municípios, localizados, em sua maioria, na fronteira com o Paraguai. Cerca de 40 mil indígenas viveriam na região.
Participaram da audiência pública, além dos já citados: os deputados federaisWaldemir Moka, Geraldo Rezende e Nelson Trad, o senador Valter Pereira, o diretor-secretário da Famasul, Dácio Queiroz, o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Indígenas e Fundiários da CNA, Léo Brito, e o presidente da Comissão Estadual e presidente do Sindicato Rural de Amambai, Christiano Bortolotto. (Com informsações da Agência Câmara e assessoria da Famasul)
