Néia Maceno
Mudanças foram aprovadas pelo CMN
O Conselho Monetário Nacional (CMN), do Governo Federal, mudanças no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). De acordo com a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Sul (Agraer), as principais alterações foram a ampliação dos tetos, em especial o de financiamento, que passou de R$ 80 mil para R$ 140 mil; e o prazo para quitar o imóvel rural financiado é de 25 anos.
Em Mato Grosso do Sul, a Agraer, órgão do Executivo estadual, tem atuação direta nas atividades do PNCF graças a um termo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).
“As mudanças vão ampliar o número de pessoas atendidas. Contudo, as novas aquisições de terras só serão praticadas dentro da nova vigência a partir do dia 2 de abril deste ano. Data em que já terá sido encaminhado e aprovado o novo manual de operações pelo Condraf [Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável] para que o PNCF comece a rodar”, explica a coordenadora do Crédito Fundiário pela Agraer, Tânia Regina Minussi.
Com o foco na regionalização e em melhorias na qualificação das propostas, o novo formato do PNCF possibilitará que mais agricultores familiares possam realizar o sonho de ter sua terra e dela viver com dignidade, reforçando os objetivos do programa que são: o combate à pobreza rural, a sucessão familiar, a inclusão social e a consolidação da agricultura familiar nas cinco regiões do país.
Além dos bônus de adimplências, ficam mantidas as condições para a contratação da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) – que é R$ 7,5 mil por família, divididos por cinco anos -, possibilitando maior produtividade e a sustentabilidade das áreas adquiridas.
Mato Grosso do Sul
No Estado, as mudanças foram aplicadas em duas linhas: a Nossa Primeira Terra, que é destinada para jovens até 29 anos, e a Consolidação da Agricultura Familiar (CAF ). Essa última, voltada ao público intermediário em que a renda anual passa de R$ 30 mil para até R$ 40 mil. E o teto do patrimônio aumenta de R$ 60 mil para R$ 80 mil.
A terceira linha que passou por mudanças, a Combate a Pobreza Rural (CPR), não atinge a região Centro-Oeste, sendo destinada apenas ao Nordeste do País. Nesses casos os agricultores inscritos no Cadastro Único (CAD Único) passam a ter renda anual aceitável de R$ 9 mil para até R$ 20 mil. Já o patrimônio que era de R$ 30 mil pode chegar a R$ 40 mil.
Com as mudanças aprovadas pelo CMN foi criada a linha “Empreendedora”, para atender famílias com renda de até R$ 216 mil com patrimônio de até R$ 500 mil. Com a nova regulamentação, o risco da operação é do agente financeiro.
Segundo a Agraer, só as compras de terras que foram feitas no financiamento antigo estão em andamento. “O que já tinha sido iniciado pelo banco estão sendo dados os encaminhamentos. Novos financiamentos só a partir do dia 2 de abril”, afirma a coordenadora do PNCF no Estado.
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