Com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política de subvenção ao prêmio do seguro rural entre os anos de 2013 e 2015, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou o Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) nesta quinta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo informações da assessoria do Mapa, os valores escalonados da subvenção federal foram estimados em R$ 400 milhões para 2013, R$ 459 milhões para 2014 e R$ 505 milhões em 2015. As empresas seguradoras, no entanto, só receberão os repasses do Ministério quando comprovarem a realização das operações.
Aos produtores agrícolas, o limite por ano civil foi definido em R$ 96 mil, enquanto aos produtores pecuários, aquícolas e de florestas será de R$ 32 mil. O produtor também poderá fazer contratos para mais de uma cultura/modalidade, desde que a soma não ultrapasse R$ 192 mil por ano civil. O Departamento de Gestão de Risco Rural do Ministério da Agricultura informou que apesar dos valores já estabelecidos, os percentuais divulgados no PTSR ainda serão revisados.
Por ora, os percentuais definidos para a soja, milho, arroz e feijão serão superiores em 10% nas microrregiões em que possuírem “substancial importância econômica, ao mesmo tempo em que estão sujeitas a maior vulnerabilidade climática”, de acordo com a Portaria. Os valores também serão maiores aos produtores de orgânicos e os enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Este ano já foram disponibilizados R$ 174 milhões pela Lei Orçamentária Anual (LOA), valor que já foi totalmente contratado junto às seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção Federal. Ainda de acordo com a assessoria do Ministério, outros R$ 100 milhões aguardam aprovação do Congresso Nacional para beneficiarem os produtores rurais ainda este ano.
Todos os itens definidos no PTSR 2013-2015 poderão sofrer reajustes, sempre que justificados pelos interesses de política pública. Para acessar o texto da Portaria nº 26 na íntegra, clique aqui.
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