Divulgação/MDA
A proposta é que os países do Mercosul reafirmem seu compromisso com a implementação de diretrizes no contexto da Segurança Nacional Alimentar
Entre os dias 15 e 18 de junho, acontece em Brasília a XXIII Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), sob a presidência pro tempore brasileira. O cargo pro tempore é exercido durante o período de seis meses pelo chefe de Estado de um dos países membros do Mercosul. A presidência brasileira da REAF Mercosul também visa consolidar a participação de outros países convidados, como Cuba, por exemplo, ampliando a articulação com os países da América Central. A reunião é importante para o diálogo político entre os governos e a sociedade civil dos países participantes.
Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, as prioridades da gestão brasileira são voltadas à governança fundiária e ao abastecimento como forma de garantir a segurança e a soberania alimentar. “A expectativa é fortalecer a integração regional, a troca de experiências e de políticas públicas entre os países, a relação do governo com a sociedade civil, além de aprofundar a cooperação e o intercâmbio com outros espaços de integração a partir do tema da agricultura familiar”, destaca a chefe da Assessoria Internacional e de Promoção Comercial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Cristina Timponi.
Na programação, reuniões dos representantes dos movimentos sociais e das organizações da sociedade civil da agricultura familiar do Mercosul e dos Grupos Temáticos de Políticas de Equidade de Gênero, Juventude Rural, Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos, Políticas Fundiárias de Acesso à Terra e Reforma Agrária e Facilitação do Comércio. Além de Oficina ampliada sobre Governança Fundiária e o Seminário sobre Políticas voltadas para a segurança e soberania alimentar; produção e abastecimento de alimentos da agricultura familiar e campesina.
Na abertura oficial, que ocorre na quarta-feira (17), autoridades dos países membros do bloco vão assinar uma Declaração sobre as Diretrizes Voluntárias para a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais no contexto da Segurança Alimentar Nacional. Essas diretrizes foram aprovadas pelos Países Membros da FAO em 2012 e representam o principal documento normativo internacional sobre questões fundiárias. “A proposta é de que os países do Mercosul reafirmem seu compromisso com a implementação das Diretrizes e que o documento sirva de referência em outros fóruns de discussão sobre agricultura familiar”, explica Cristina Timponi.
Os membros da REAF são os Estados Partes fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em 2012, a Venezuela foi incorporada oficialmente no bloco como novo sócio e será a primeira vez que participará da REAF no Brasil. Entre os Estados Associados que participam da REAF estão Chile, Colômbia e Equador. A Bolívia é, atualmente, Estado Associado em processo de adesão para se tornar Estado Parte.
(Com informações da Assessoria)
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