Divulgação/Famasul
Produtor deve primeiramente buscar formalização em algum Serviço de Inspeção Oficial
Novo decreto do Selo ARTE traz alterações quanto a elaboração e comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. A grande mudança é a possibilidade de Serviços de Inspeção Municipais adicionarem estabelecimentos no Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, mantido pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), não dependendo mais somente do estado para o processo.
A regulamentação é apenas para produtos de origem animal (Lácteos, Cárneos, Pescados e produtos oriundos de abelhas). Sendo assim, o Selo ARTE e o novo Selo Queijo Artesanal poderão ser concedidos também pelo Mapa e por secretarias municipais, desde que os produtos estejam vinculados a um serviço de inspeção. Conforme a Famasul, o Projeto de Lei 5.516 de 2020 propõe que produtos alimentícios de origem vegetal também possam estar aptos à categoria e aguarda aprovação no Senado Federal.
“O Selo ARTE é um certificado que assegura ao consumidor que o alimento foi elaborado de forma artesanal e com processos que possuem características tradicionais, regionais e/ou culturais. Além de assegurar que o produto possui propriedades únicas como cor, brilho, textura e sabor, que diferem dos produtos industrializados”, detalha coordenadora da ATeG Agroindústria do Senar/MS, Camila Arruda.
Para conseguir a certificação, o produtor deve primeiramente buscar formalização em algum Serviço de Inspeção Oficial, seja municipal, estadual ou federal. E a ATeG do Senar/MS auxilia nesse processo.
Atualmente o Senar/MS atende 223 agroindústrias em 37 municípios com o programa Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) em Agroindústria, auxiliando o produtor rural no processo de formalização e garantia da segurança alimentar dos produtos.
Os produtores que tiverem interesse em participar de uma nova turma podem procurar o sindicato rural do seu município e solicitar o cadastro.
