Conforme uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), enquanto a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) não comprovar a necessidade da cobrança do ingresso, o Ministério do Turismo (MinTur) não deve liberar as verbas destinadas à realização da Expogrande. O recurso ao qual o MPF se refere corresponde ao valor de mais de um milhão de reais.
O MPF pede também que a Acrissul apresente todas as receitas e despesas efetuadas, com os documentos fiscais, contábeis e financeiros de cada gasto realizado e a respectiva origem dos recursos utilizados. As informações apresentadas devem, ainda, passar por parecer técnico da Controladoria-Geral da União (CGU) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) para comprovação da necessidade dos valores cobrados no ingresso.
Durante a Expogrande, o MPF ajuizava ação na Justiça Federal e solicitava ao Ministério do Turismo fiscalização no emprego das verbas destinadas ao evento.
O prazo para que todas as informações solicitadas pelo MPF sejam repassadas pela Acrissul é de 20 dias. Para falar sobre o caso, o MPF sugeriu um debate na Faculdade Estácio de Sá, com a presença de representantes da Acrissul e do Ministério do Turismo.
O envolvimento da Estácio de Sá é devido à representação feita por acadêmicos do Diretório Central de Estudantes (DCE) que indicaram, por meio de documentos, a liberação de emendas parlamentares de Deputados Federais para a realização da exposição. Todos os shows realizados na Feira Agropecuária seriam pagos com recursos do Ministério do Turismo.
Sobre acatar ou não a recomendação do MPF, o MinTur tem 15 dias para encaminhar resposta, sob pena das providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social.
Por: Ana Maria Assis (www.capitalnews.com.br)
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