Com o objetivo de avaliar alterações na legislação vigente quanto à aviação agrícola, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criará um Grupo de Trabalho até o início de fevereiro com servidores da pasta e representantes envolvidos no setor. O Brasil tem a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo.
A decisão foi anunciada pelo secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do Mapa, Caio Rocha e tem a intenção de que a fiscalização baseada na nova legislação não permita duplicidade.
Segundo o Mapa, com o aumento da safra de grãos a utilização da aviação na agricultura tem sido ampliada, por isso o grupo vai estudar a existência de possíveis conflitos de atribuições para exercer a fiscalização entre União e estados, uma vez que a legislação de agrotóxicos atribuiu à fiscalização das empresas aplicadoras aos órgãos estaduais de fiscalização de defesa agropecuária.
A equipe será coordenada pela SDC e será constituída por representantes da Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério, Superintendências Federais de Agricultura e setores envolvidos. A proposta será apresentada dentro de um prazo de 120 dias após o início dos trabalhos.
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