Governo intensifica controle sobre trânsito de animais

A fiscalização dos órgãos de controle sanitário do governo está sendo rigorosa sobre o trânsito de animais para evitar irregularidades que coloquem em risco a saúde do rebanho. O governador André Puccinelli fez hoje um alerta para que não haja transporte de animais sem a documentação obrigatória.

“Quem for encontrado sem a GTA vai ter o gado apreendido e abatido”, alertou, lembrando que o Estado editou medidas sobre os procedimentos adotados em caso de irregularidades. Sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), o gado é abatido, e o valor referente ao ressarcimento, depositado em juízo. Dependendo de decisão judicial futura sobre cada caso, os recursos são pagos ao proprietário ou retornam ao Estado.

O controle eficaz já resultou em três ocorrências de apreensão e abate, de cinco, seis e 168 bovinos. Segundo o governador, duas situações foram flagradas na região de fronteira, e uma, no município de São Gabriel D’Oeste.

Pagamentos

O governador André Puccinelli lembrou também uma importante conquista de Mato Grosso do Sul junto ao governo federal na questão da sanidade animal na região de fronteira. Uma medida provisória recém editada permite que na faixa fronteiriça o pagamento integral aos produtores que eventualmente tiveram animais abatidos seja feito com verba federal.

Uma lei de 1948 limitava esse pagamento a dois terços do valor total, deixando o estado responsável pela quitação da terceira parte. Em 2007, o governo estadual tomou a iniciativa de isentar os proprietários do pagamento de ICMS e do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário), e brigar para que a União se responsabilizasse integralmente pelo pagamento do ressarcimento de abate.

André considera a medida provisória uma conquista do governo, dos produtores e de parceiros, como os ministérios da Agricultura e do Planejamento. A expectativa é que não haja novas situações de febre aftosa que provoquem o abate sanitário, mas a medida tomada pelo governo federal é uma garantia de que os produtores que eventualmente sofrerem perda no rebanho sejam ressarcidos integralmente com recursos repassados pela União. ( com informações Notícias MS )