A Federação de Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) informou que a aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP) que altera novo Código Florestal é uma forma de legalização para o produtor rural, ainda, o amadurecimento da sociedade na questão ambiental. “O que o Código Florestal determina é fácil de fazer e de cumprir” afirma o diretor financeiro da Famasul, Almir Dalpasquali.
Nesta quarta-feira (26), durante coletiva de imprensa, as lideranças da Famasul assumiram o compromisso com o novo Código e disseram que não era exatamente o que eles queriam, todavia a Lei tende bem aos produtores. “Vai ter um prazo legal para a adequação. É importante agora, mostrar que o produtor rural, além de trazer riquezas para o Brasil, vai mostrar de isso de forma sustentável e esta é a grande demanda mundial” disse Dalpasquali.
A primeira medida a ser adotada pelo governo federal para que os produtores rurais possam se adequar ao Código Florestal é a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “O produtor terá um ano após a publicação da legislação para fazer o cadastro. Após isso, o governo terá um diagnóstico apurado de como está a situação no país inteiro e os produtores terão tempo para fazer os ajustes necessários”, explicou o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco.
O diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini disse que o Brasil é um potência ambiental e tem que ser mudado esta visão de que ambientalistas e produtores rurais não possam entrar em acordo. “A segunda economia do país é o Agronegócio e de uma forma ou outra, sustentável. Lógico que temos muito a crescer, mas em relação a outros países estamos na frente em questão ambiental.”avaliou.
De acordo com Fachini, país tem 62% de mata nativa preservada e somente 27% destinado à agropecuária e somando-se a isto, as áreas de APP (Áreas de Preservação Permnente) somente o Brasil possui esta segurança.
Para o Almir o Estado já é um exemplo, pois Bioma Pantanal tem 86% de cobertura original e nem toda a região é de área produtiva. “Apenas as propriedades que tem rios cortando sua extensão é que devem sofrer mais ajustes, mas, mesmo assim, são poucas as adequações”, disse.
Aprovação do Código Florestal no Senado
O Senado Federal aprovou, sem alterações, o projeto de lei de conversão referente à Medida Provisória do Código Florestal. O texto original enviado pelo Poder Executivo recebeu quase 700 emendas na comissão especial mista que analisou a matéria.
Nela, um acordo entre congressistas ruralistas e ambientalistas resultou no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei de conversão segue agora para sanção presidencial, uma vez que não sofreu alterações e não precisará retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
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