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Sessão Ordinária desta terça-feira
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (15), seis projetos de lei e outros três vetos do Poder Executivo. A solenidade será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.
Em única discussão e votação, os parlamentares analisam o veto parcial ao projeto de lei nº 9.425/19, dos vereadores Dharleng Campos (PP) e Prof. João Rocha (PSDB), que institui no Calendário Oficial do Município de Campo Grande a Festa de Santa Catarina de Alexandria Virgem e Mártir no distrito de Anhanduí.
Também, o veto parcial ao projeto de lei nº 9.138/18, de autoria do vereador Fritz (PSD), que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do Poder Público Municipal.
E, por afim, o veto parcial ao projeto de lei nº 9.412/19, que dispõe sobre a criação do Programa (Proinc) da Fundação Social do Trabalho. A proposta é de autoria do próprio Executivo.
Já em segunda discussão e votação, será apreciado o projeto de lei n° 9.263/19, dos vereadores William Maksoud e Delegado Wellington (PSDB), que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do município de Campo Grande, o “Guia de Saúde Pública”.
Também será votado o projeto de lei n° 9.269/19, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.
E, ainda, o projeto de lei n° 9.307/19, que dispõe sobre a realização da campanha permanente de não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis no âmbito das repartições públicas municipais. A proposta é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso, Eduardo Romero (REDE), Delegado Wellington (PSDB), Odilon de Oliveira (PDT) e Gilmar da Cruz (Republicanos).
Em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei n° 9.365/19, do vereador William Maksoud (PMN), , que altera para “Rua Arcênio Menacho” a denominação da rua número 02, no Parque Novo Século.
Também, o projeto de lei n° 9.366/19, de autoria dos vereadores William Maksoud e João César Mattogrosso, que altera para “Rua Hildebrando Luiz de Paula” a denominação da rua número 03, também no Parque Novo Século.
E, por fim, o projeto de lei n° 9.460/19, que altera o art. 1º da lei n. 5.808, de 03 de maio de 2017. A proposta é de autoria do vereador Betinho.
Uso da Tribuna - Durante a sessão, usará a palavra Alessandra da Silva Hartmann, coordenadora da Comissão Eleitoral, que discorrerá e dará esclarecimentos acerca dos acontecimentos da eleição para conselheiro tutelar, ocorrida no último dia 6.
