Divulgação/Assessoria
Debate aconteceu na manhã desta terça-feira (11)
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande e autoridades competentes debateram a compra de uniformes escolares pela Prefeitura de Campo Grande, para favorecer as micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul, impulsionando assim a economia local. A Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Casa de Leis convocou o debate. A reunião aconteceu na quarta-feira (11).
De acordo com o consultor do Sebrae na área de políticas públicas, Luiz Renato Adler, a Lei Complementar n° 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, impõe um tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para esses empresários, até mesmo na contratação com o Poder Público.
“Temos no Brasil hoje de 8 a 9 milhões de empresas inscritas nas Juntas Comerciais, trabalhando de acordo com a legislação, 99% desse universo são micro e pequenas empresas, temos apenas 1% de médias e grande empresas. Temos que dar uma atenção especial. Temos ainda o dobro disso, de 14 a 15 milhões de empresas na informalidade. Números do Sebrae indicam que somente 30% dessas micro e pequenas empresas conseguem vender para o poder público. Hoje esse 1% de grandes e médias empresas conseguem vender 70% para o Poder público, temos que inverter isso. É obrigatório dar um tratamento diferenciado, favorecido e simplificado aos micro e pequenos empresários, não é facultado mais”, disse.
De acordo com a secretária Municipal de Educação, Leila Cardoso Machado, para 2016 a secretaria mudará o sistema de compras de uniformes, após um estudo dos hábitos dos alunos, principalmente a partir do 6° ano. “Percebemos que os adolescentes não usavam os tênis, nem os shorts, principalmente aqueles que estão no 7°, 8° e 9° ano. Eles não usam o tênis e shorts dado pela Prefeitura. Então vamos fazer a aquisição por lote, por item. Até o 1° ano vamos dar para cada aluno duas camisetas, uma bermuda e duas meias. A partir do 6° ano vai ganhar só duas camisetas, para chegar nos R$ 7 milhões, usando só o dinheiro do Governo Federal, sem usar da fonte 1. Estamos agora no início da licitação, que tem 90 dias para término. A entrega está prevista para março, porque tem que planejar a logística da entrega. Dia 17 de fevereiro começam as aulas, geralmente até o primeiro mês tem remanejamento de alunos, então a partir do dia 1° de março os alunos já estarão com uniforme escolar. Temos ainda que obedecer a Lei 10.520, a Lei do Pregão, temos que abrir esse pregão para o Brasil todo, infelizmente, temos que ter a qualidade, mas temos que ter preço também”, afirmou.
A Audiência contou ainda com a presença de Jorge Goya, coordenador de estudos e pesquisas da Fundação Estadual do Trabalho (Funtrab) e Rogério Hirokawa, gerente comercial da Confecções Titia.
Com informações da assessoria de comunicação.
