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Câmara de Vereadores de Campo Grande
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Campo Grande, cinco projetos de lei foram aprovados pelos vereadores. Dos cinco, dois são projetos de suplementação, enviados pelo Poder Executivo, que foram aprovados em regime de urgência.
A primeira proposta de suplementação, sob o número 10.874/23, aprovou abertura de crédito suplementar de R$ 118.959.459,51. Já a segunda, de número 10.873/23, autorizou mais R$ 4.170.000,00.
Segundo a Prefeitura, os valores serão destinados ao reforço das dotações orçamentárias de diversos projetos, além de secretarias, como Fundação Municipal de Esportes (Funesp), Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Fundo Municipal De Desenvolvimento Urbano (FMDU), Câmara, Secretaria Municipal de Gestão (Seges), Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Também foram contemplados Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Procuradoria Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Secretaria Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes) e Secretaria-Executiva de Compras (Secomp).
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei n. 10.494/22, do vereador William Maksoud, que altera a ementa da Lei n. 6.327, de 11 de novembro de 2019. A proposta corrige o nome do bairro onde localiza-se a Rua Arcênio Menacho.
Também foi aprovado o Projeto de Lei n. 10.720/22, de autoria do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Acessibilidade em Campo Grande.
A quinta aprovação foi o Projeto de Lei n. 10.721/22, que institui o “Prêmio Escola Conservada”, que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresentar o melhor estado de conservação. A proposta é do vereador Dr. Victor Rocha.
