Izaias Medeiros/CMCG
Sessão da Casa de Leis
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois projetos de suplementação e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.
Em regime de urgência e único turno de discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 10.243/21, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no valor de 395.000,00. Os recursos serão destinados às despesas com material permanente em unidades administrativas da Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS).
Outra proposta aprovada foi o projeto de lei 10.241/21, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 87.515.000,00. Conforme o projeto, os valores serão destinados para atender despesas em diferentes pastas da administração pública, como Secretaria Municipal de Educação (Semed), Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Fundação Municipal de Esportes(Funesp), Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), entre outras.
Vereadores ainda mantiveram o veto parcial do executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.011/21, que inclui o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, no calendário oficial do município de Campo Grande. Se aprovada, a data seria comemorada anualmente, no dia 31 de outubro. O projeto foi proposto pelo vereador Papy.
O segundo veto parcial mantido pelos parlamentares refere-se ao Projeto de Lei n. 10.017/21, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
