Izaias Medeiros/CMCG
Sessão ocorreu de forma remota
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (19), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos de lei e mantiveram um veto ao executivo.
Os parlamentares optaram por manter o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei 10.072, de autoria da vereadora Camila Jara, que previa a criação de diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, com intuito de conscientizar e informar sobre a menstruação em Campo Grande.
Logo em seguida, um projeto similar, de n. 10.219, foi aprovado em plenário. A proposta de autoria do Poder Executivo institui o Programa Dignidade Menstrual, que prevê a disponibilização de absorventes higiênicos descartáveis em escolas públicas, voltada a estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo 2.318/21, de autoria da Mesa Diretora, que outorga a Medalha Legislativa do Mérito Advocatício Dr. Nelson Trad da Cidade de Campo Grande.
Outra proposta aprovada foi o Projeto n. 10.231/21, de autoria do vereador Silvio Pitu, que denomina Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), localizada no Bairro Jardim Zé Pereira, como “Professora Luzinete Cezar Gonçalves”.
O projeto de lei 10.147/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do bairro Moreninhas também foi aprovado durante a sessão ordinária.
Autor da proposta, o vereador Junior Coringa destaca o intuito de projeto. “A proposta irá atrair comércios, empregos, além da região ser ainda mais valorizada, o que poderia viabilizar maior progresso para a região, pois atrairia cada vez mais investimentos, oportunidades e novos consumidores, fomentando as atividades econômicas”.
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 10.238/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito em parceria com a Caixa Econômica Federal, no âmbito da Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). O projeto autoriza a Prefeitura a contratar empréstimo de R$ 95 milhões, destinados ao financiamento de obras de pavimentação e drenagem de vias, assim como obras das áreas de educação, saúde, habitação, esporte e lazer, assistência social, e para atender programas da administração pública.
Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 10.019/21, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Coronel Alírio Villasanti, que prevê a realização de seminários, palestras preventivas e divulgação de ações que visam o combate aos crimes de informática em Campo Grande.
