Na sessão ordinária desta quarta-feira (dia 17) os vereadores de Campo Grande aprovaram cinco projetos de lei e dois ofícios de autoria do Executivo Municipal.
Contendo 14 assinaturas foi aprovado em turno único de discussão e votação o projeto de lei nº 6.505/08, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar comitê para solucionar conflitos decorrentes de concursos públicos no município de Campo Grande.
Em regime de urgência foram aprovados dois projetos de autoria do Executivo Municipal: projeto de lei nº 6.560/08, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de sua propriedade com áreas de propriedade de Maria Luisa Liborio Postaue e dá outras providências; e o projeto de lei nº 6.582/08, que aprova os critérios de fixação da base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande para fins de lançamento do IPTU do exercício de 2009.
Em primeira discussão e votação foram aprovados dois projetos: ); o projeto de lei nº 6.557/08, de autoria do vereador Edil Albuquerque, que declara de utilidade pública municipal o instituto Luz do Novo Milênio; o projeto de lei nº 6.562/08, de autoria do vereador Paulo Siufi (PMDB) e Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a inclusão da festa de São Sebastião no calendário cívico e cultural do município de Campo Grande.
E por fim, Em sistema de Ad Referendum, os parlamentares de Campo Grande aprovaram dois ofícios de autoria do Executivo Municipal, que encaminha cópia do ato de nomeação de membro para compor o Conselho Regional da Região Urbana do Lagoa e o Conselho Deliberativo do Programa de Microcrédito Produtivo e Solidário (Credigente).
