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A Lei 6.086 de 2018, de autoria do vereador Odilon, foi aprovada pela Câmara Municipal
Um requerimento que deve solicitar levantamentos dos pregões presenciais realizados nos anos de 2017 a 2019, foi protocolado pelo vereador Odilon de Oliveira (PDT). Esses dados serão usados para viabilizar Projeto de Lei que determina a transmissão ao vivo dos pregões.
A Lei 6.086 de 2018, de autoria do vereador Odilon, foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Marquinhos Trad este ano. De acordo com o parlamentar, a medida traz transparência nas tomadas de licitações. “Com a transmissão, tanto os participantes do pregão e a Prefeitura Municipal, terão esse vídeo documentado. Ele poderá ser usado para defesa de ambas as partes numa possível irregularidade. Ou seja, nós queremos com O PL dar ainda mais clarezas para as licitações lançadas pelo Executivo Municipal”, explicou.
Posteriormente o levantamento o parlamentar pretende marcar uma reunião com diretor-presidente da Dicom, Ralphe Cunha e com o diretor-presidente da Agetec (Agência Municipal De Tecnologia da Informação e Inovação), Paulo Fernando Garcia Cardoso para solicitar a implantação da medida de forma menos custosa para Prefeitura e, ao mesmo tempo, que supra toda as necessidades da medida.
“Devemos identificar qual a melhor forma dessa implementação, pois já temos duas alternativas. Uma delas, seria a contração de empresa especializada nesse tipo de transmissão. Já a segunda seria a compra de equipamentos de tecnologia para que a própria Prefeitura realize o serviço. Esperamos que após esse estudo o projeto seja viabilizado o mais rápido possível”, projetou.
