Imagens/TV GLOBO
Juiza Tânia Borges foi responsável pela determinação públicada nesta segunda-feira (3)
Uma resolução divulgada no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta segunda-feira (3) determina que a arrecadação de fundos ou a venda de produtos com o intuito de financiar campanhas, seja comunicada à Justiça Eleitoral.
De acordo com o documento, assinado pela juíza Tânia Garcia de Freitas Borges, candidatos ou partidos políticos com objetivo de arrecadar fundos por meio de reuniões e venda de objetos, deverão comunicar o TRE-MS formalmente sobre a realização do mesmo, com antecedência de cinco dias úteis. Segundo a determinação, o comunicado deverá conter dia, horário e local. O evento será registrado no processo de prestação de contas e os valores arrecadados deverão ser depositados na conta de campanha antes de serem usados, sendo obrigatório a emissão de recibos.
O TRE-MS promete fiscalizar intensamente, eventos políticos de campanha realizados no estado. Carros oficiais do tribunal poderão ser usados para fiscalização, até mesmo nos fins de semana e feriados.
Caso não haja comunicação à Justiça Eleitoral, candidato e partido serão imediatamente notificados, tendo prazo de 72 horas para apresentar informações solicitadas pelo juízo eleitoral.
- Saiba mais
- Atual vereador e candidato a Deputado Federal é agredido
- Juiz aposentado Odilon de Oliveira é o 1º a confirmar candidatura ao governo
- Podemos encaminha dois nomes à vice de Odilon e já tem novo candidato ao Senado
- PSB confirma aliança com os tucanos e vai apoiar a reeleição de Reinaldo
- Eleitores fazem carreata pró Bolsonaro em Campo Grande
- PTC trabalha para garantir a eleição de Delcídio ao Senado
- Partido NOVO é o primeiro a registrar candidaturas para as Eleições 2018
- Estado não pode tutelar a igualdade salarial entre gêneros, diz Ana Amélia
- PSDB busca eleger as maiores bancadas com apoio de até 14 partidos
- Delcídio aparece em 4º na primeira pesquisa em que é citado
- Agora é oficial: Campanha Eleitoral começa nesta quinta
- Eder Brambilla tem candidatura indeferida pelo TRE
- Candidatos e partidos já podem publicar anúncios no Facebook
- Reunião no TRE-MS começa a definir transmissão de Programa Eleitoral na TV e no rádio
- Odilon diz que pediu à PF para abrir inquérito e investigá-lo
- “Eu tô na estrada de novo” diz Delcídio em lançamento de campanha ao Senado
- Odilon adia registro de candidatura para negociar com aliados de Simone
- Ex-assessor acusa Odilon de “inflar dados” e manipular autorização de escutas
- PT-MS realiza encontro e apresenta pré-candidatos no dia 28
- Desembargador determina que TRE-MS seja informado sobre decisão que cassou Bernal
- Puccinelli anuncia convenção do MDB para confirmar candidatura
- Após negativa do STJ, decisão sobre libertação de André vai para o Supremo
- Pesquisa mantém expectativa de 50% de renovação para Legislativo Estadual
- Filiado do partido deve ser confirmado como vice de Odilon
- Confirmando tendência de apoiar tucanos, DEM fecha candidaturas no sábado
- Fetems realiza debate entre os candidatos ao governo de MS
- PP lança candidatura de Bernal à deputado federal sob risco de ser barrado pelo TRE-MS
- Pesquisa Senado: Moka ultrapassa Zeca e assume vice liderança das intenções de voto
- Agenda dos candidatos ao governo inclui entrevista à rádio e caminhada em 2º dia de campanha
- Pesquisa da Record aponta Nelsinho e Zeca à frente para o senado
- “Brasil não pode voltar à aventura”, diz Meirelles em visita à Campo Grande
- PSDB registra candidatura de Reinaldo Azambuja ao Governo do Estado
- Em visita a Campo Grande, Ciro Gomes ironiza adversários e fala sobre FCO
- Douradense aparece em 4º lugar na pesquisa para Deputado Estadual
- Pesquisa Ipems mostra Azambuja com ampla vantagem para o Governo do Estado
- No “sufoco”, MDB anuncia Mochi como candidato ao Governo
- Liminar impede Chico Maia de usar outdoor em período de pré-campanha
- Após anunciar troca de nomes, PDT adia decisão sobre composição de chapa
- Partido NOVO lança cinco nomes para disputar a Câmara Federal pelo Estado
- Partidos vivem sábado decisivo para às eleições
- Justiça de MS determina apreensão de ‘santinhos’ contendo Lula como presidente
- MPF ajuíza representação contra Sérgio Harfouche
- Sai Puccinelli e entra Simone Tebet para disputar o governo do Estado pelo MDB
- Candidato abre queixa-crime contra radialista por calúnia e difamação
- Após desistência de Pedro Chaves, Odilon emite nota falando em ‘covardia’
- Eleições 2018: Veja na íntegra do debate promovido pela Fetems
- Juiz Odilon recebe multa de R$ 31 mil por propaganda antecipada
- Bancada do MS faltou a 245 sessões no Congresso, aponta pesquisa
- Procuradoria pede que candidatura de Zeca do PT seja impugnada
- MPF nega benefício a ex-servidor que entregou documento acusando Odilon
- ‘Aos 45 do segundo tempo’, Delcídio registra candidatura ao Senado
- Pesquisa aponta o índice de rejeição dos candidatos ao Governo
- Líder nas intenções de voto, Azambuja diz que “a melhor pesquisa acontecerá nas urnas”
- João Grandão tem candidatura indeferida pela justiça
- Nelsinho concorre ao Senado na chapa que tem Zauith como vice do PSDB
- A partir de agora, candidatos só podem ser presos em flagrante
- Com acusações e poucas propostas, candidatos ao governo de MS participam de debate
- Defesa pede liberdade de Puccinelli e alega inexistência de novas provas
- Marun afirma que decisão que mandou Puccinelli para a cadeia é absurda
- Em vídeo, Harfouche diz que aceita o desafio de concorrer ao governo
- Nova pesquisa Ranking mostra crescimento de Azambuja que segue líder
- DEM busca manter espaço e aliança que garanta dois representantes de Dourados
- Partidos reagem à troca de Puccinelli por Simone para o Governo do Estado
- Azambuja rebate acusação de Odilon sobre privilégio em obras de pavimentação
- Simone descarta vantagem tucana no interior e anuncia Harfouche como vice
- Ibope: Azambuja lidera com 40% e Odilon têm 29% para o Governo do MS
- Justiça eleitoral registra 514 pedidos de candidatura no MS
- Azambuja classifica delação da JBS como “retaliação a nova política de impostos em MS”
- Harfouche diz que decisão do Ministro Marco Aurélio foi mal interpretada e afirma que restrição não vale para sua candidatura
- Junior Mochi define candidatura como “maior desafio da vida” e garante que vai estar no 2º turno
- Nova pesquisa Ranking confirma Azambuja e Odilon na ponta para Governo do Estado
- Pesquisa aponta grande índice de renovação na Assembleia Legislativa
- Justiça nega revisão de liberdade do ex-governador André Puccinelli
- Nova pesquisa mostra Azambuja à frente, seguido por Odilon
- PSD vai apoiar Reinaldo Azambuja no MS
- Para tentar soltar Puccinelli, MDB recorre ao STJ
- Após rumores de desistência, MDB garante que decisão de lançar candidatura está mantida
- Zé Teixeira lança pré-candidatura à reeleição
- PT confirma Humberto Amaducci como candidato a governador
- Fábio Trad e Rose Modesto lideram pesquisa para o Legislativo Federal
- MDB afirma que candidatura de Puccinelli está mantida
- Filho de Azambuja se entrega à Polícia Federal; veja a lista completa dos indiciados
- Governo do Estado: Quem são os candidatos?
- Pesquisa aponta que metade dos deputados estaduais podem se reeleger no MS
- “Eu nunca faria um aquário com dinheiro público”, diz governador em entrevista à rádio
- Cinco dos seis candidatos ao Governo do Estado já foram aprovados pela Justiça Eleitoral
- Nova pesquisa mostra queda de Azambuja e grande crescimento de Mochi
- Simone Tebet abandona disputa ao governo e MDB estuda outro nome
- Ibope: Azambuja e Odilon lideram intenções de voto no MS
- Impedimento de desembargador anula condenação de Zeca, diz defesa
- Delcídio declara aumento de bens em relação à última eleição
- Prazo para registro termina nesta quarta com indefinições para candidatos do MS
- Biffi e Odilon confirmam candidaturas em convenção do PDT neste sábado
- “Má fé ou perseguição política”, diz Zeca sobre documento enviado ao TRE-MS
- Rede faz convenção no dia 30 e deve lançar nomes para deputado federal e estadual
- Atos contra e pró Bolsonaro estão marcados para este sábado na Capital
- MDB anuncia nova data para a convenção que vai confirmar a candidatura de Puccinelli
- PTB/MS fará convenção para definir candidaturas e alianças
- Ipems aponta vitória de Azambuja ainda no primeiro turno
- Com Fábio Trad em Brasília, PSD quer cinco cadeiras na ALMS
