O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou em pauta de julgamento para a próxima quarta-feira(16) ação que contesta as aposentadorias vitalícias paga aos ex-governadores do Pará. Essa ação abre precedente para que as pensões vitalícias de todos os ex-governadores que recebem esse benefício seja tirado. A ministra do STF Cármen Lúcia que colocou em pauta essa ação.
Esse será o primeiro julgamento das cinco ações ajuizadas pelo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as superaposentadorias.
A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores de Sergipe, Paraná, Amazonas e Acre.
A decisão sobre o caso do Pará deve criar jurisprudência sobre a questão. O STF já considerou inconstitucional as pensões de ex-governadores de Mato Grosso do Sul. Com informações da Folha Online.
No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.
O OAB podem ainda contestar aposentadorias pagas em outros Estados. O próximo alvo deve ser o Rio Grande do Sul.
Levantamento feito pela Folha aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.
Com exceção de Londres Machado (PR), que foi governador em caráter temporário, e de Zeca do PT, que teve a pensão cassada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), todos os ex-governadores de Mato Grosso do Sul que estão vivos recebem pensão vitalícia, que novamente voltou a ser polêmica no País.
A pensão é paga sem que o governador tenha contribuído, como é exigido do cidadão comum. O dinheiro sai diretamente dos orçamentos estaduais e, quando eles morrem, as viúvas passam a receber.
Na lista dos Estados que pagam pensão vitalícia aos ex-governadores estão ainda Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão. Estes nove Estados são os que estão na mira da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que vai contestar no STF as leis que criaram o benefício.
Recebem pensão vitalícia os ex-governadores Marcelo Miranda, Pedro Pedrossian e Wilson Barbosa Martins.
A viúva do senador Ramez Tebet também tem o benefício até hoje. Ramez ficou no comando do governo por exatamente 1 ano.
Pedrossian recebe duas pensões: uma por Mato Grosso e outra por Mato Grosso do Sul. Ele é o único político a acumular pensões vitalícias de dois Estados.
Ele foi governador do Mato Grosso uno, de janeiro de 1966 a março de 1971. Mato Grosso do Sul foi criado em 1977. Depois, Pedrossian governou Mato Grosso do Sul por dois mandatos (1980-82 e 1991-94). Somadas, as pensões superam R$ 40 mil/mês.
Amélia França Santana Costa, esposa do primeiro governador de Mato Grosso do Sul, Harry Amorim Costa, também recebeu o benefício, que foi extinto em outubro de 2004, com a morte dela.
Por Eduardo Penedo - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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