José Cruz/Agência Brasil
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência entre governadores de estados endividados e o ministro da Fazenda para discutir a dívida
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União mude a forma de cobrança da dívida do estado de Mato Grosso do Sul. A liminar garante o cálculo e o pagamento da dívida pública seja renegociada de forma linear com juros simples, e não de forma capitalizada, com a incidência de juros compostos.
Isso significa que o governo do estado terá como base a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), que hoje é de 1,16% ao mês. Esse índice é definido pelo Banco Central do Brasil (BCB) e é usado como base para bancos delimitarem os juros.
Como a decisão do ministro Edson Fachin é liminar, o mérito da questão será julgado ainda na próxima quarta-feira (27). Outros estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina já obtiveram no STF decisões semelhantes para evitar que a União aplique sanções contra os governos, como bloqueio de recurso.
“A situação informada pelo impetrante [estado], é, portanto, semelhante à que levou o Plenário a conceder a providência cautelar, apenas para sustar a aplicação das penalidades decorrentes do contrato de refinanciamento”, escreveu Fachin em sua decisão.
José Cruz/Agência Brasil
Governador Reinaldo Azambuja durante a audiência
Audiência
Na terça-feira (19), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participou de audiência no STF com outros chefes de Executivo estaduais e o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Todos os governadores usaram o argumento de que enquanto houve concentração de recursos com a criação de contribuições pela União, os estados arcaram, cada vez mais, com a prestação de serviços.
A União discorda da cobrança de juros simples. “O problema dos governadores é real , mas essa solução simples é errada. O correto é a proposta que mandamos para o Congresso Nacional”, disse o ministro, ao se referir ao mecanismo de abatimento da meta do superávit primário para manter programas sociais, impedir a paralisação de obras públicas e ajudar na recuperação da economia.
*Com informações da Agência Brasil
