Jonas Pereira/Agência Senado
Senadora Simone Tebet conversa com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante votação da PEC
Foi aprovada, em dois turnos, na noite desta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Orçamento da União para 2023. A chamada PEC da Transição é a aposta do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para manter o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que volta ao nome original Bolsa Família, e dar aumento real ao salário mínimo a partir de janeiro. A matéria agora será discutida na Câmara dos Deputados.
Entre os senadores sul-mato-grossenses, todos votos favoráveis. Simone Tebet (MDB, Soraya Thronicke (União Brasil) e Nelsinho Trad (PSD) fizeram parte dos 64 votos sim, contra 16 votos não no primeiro turno e 13 contrários em segundo turno.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 bilhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento de auxílios sociais. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
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A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.
Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.
No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado ontem na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.
O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.
Jonas Pereira/Agência Senado
Proposta foi aprovada em dois turnos e agora segue para Câmara Federal
