O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou projeto de lei que estabelece prazo máximo para análise pelo governo do registro de agrotóxicos. O objetivo, segundo o tucano, é desburocratizar e agilizar o atual processo adotado no Brasil.
O senador decidiu apresentar a proposta após acompanhar uma audiência pública na Comissão de Agricultura na qual ficou sabendo que a burocracia estatal já chegou a provocar a demora de quase 12 anos para conceder o registro de produtos de combate a doenças e pragas no campo. “Ora, com tanta demora, o produto, quando autorizado, já perdeu a eficácia, sem citar o desperdício dos recursos e pesquisas realizados”, ponderou o senador.
Atualmente, o registrante de agrotóxicos precisa apresentar três dossiês – ambiental, agronômico e toxicológico – em vários órgãos públicos. Após o registro autorizado, é necessário ainda cadastrar o produto em cada um dos vinte seis estados e o Distrito Federal. Perde-se nesse trâmite cerca de 40 meses, em média.
De acordo com o texto, a análise do processo de registro de novos agrotóxicos deverá ser concluída no prazo de 180 dias, prorrogável por igual período uma única vez, desde que devidamente justificada a necessidade de prorrogação.
“Se formos esperar os processos burocráticos do Ministério da Agricultura, auxiliado pelo IBAMA e pela Anvisa, ficaríamos a míngua e sem capacidade de defendermos nossas plantações”, justificou o tucano. O projeto também estabelece que o processo de registro de agrotóxicos deverá passar por um único órgão.
Punição
Caso o servidor público responsável pela concessão do registro não o fizer no prazo estipulado ficará sujeito a responder a processo por improbidade administrativa.
