Nesta terça-feira, dia 28, durante audiência pública no Senado Federal, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) salientou que há consenso entre os parlamentares em relação à Medida Provisória 458/09, que dispõe sobre a regularização fundiária de terras da União na Amazônia Legal. “Não há dúvida sobre o mérito (da MP), mas quanto à sua característica de urgência. Indiscutivelmente essa matéria trará grandes repercussões na segurança jurídica, na concessão de créditos e na administração de conflitos de toda a Amazônia Legal, porém os senadores precisam ter consciência de que sua aprovação só acontecerá se os danos da MP forem sanados – disse ele.
Os parlamentares permaneceram reunidos durante cinco horas para discutir a MP. A audiência contou com a participação de representantes das comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e foi presidida pelo representante de Mato Grosso do Sul. Precisamos fazer uma avaliação meticulosa, cuidadosa, responsável. Acredito que o debate não se esgota aqui e que teremos outras oportunidades de amadurecer nossa decisão sobre a MP - afirmou o senador Valter Pereira.
Já o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Egon Krakheche, disse que a MP é parte de um conjunto de medidas do governo que visam estruturar um novo modelo de produção agrícola para aquela região. Ele garantiu que a proposta leva em conta os princípios fundamentais da preservação ambiental. A proposta está em análise da Câmara dos Deputados e depois será encaminhada para exame dos senadores. A iniciativa para o debate foi do senador João Pedro (PT-AM).
