Divulgação/Agência Senado
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), analisou na última terça-feira (13) o requerimento para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O documento apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), institui a criação da comissão parlamentar de inquérito que investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde ocorrido no estado do Amazonas no início deste ano.
Após a leitura do requerimento, Rodrigo Pacheco decidiu inserir na proposta de Randolfe outro requerimento de criação de CPI, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que prevê a investigação da aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, ampliando assim o escopo do colegiado. Com a determinação, as lideranças de partidos e blocos no Senado precisarão indicar os membros integrantes da CPI da Covid.
A análise foi feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Conforme a Agência Senado no trecho da decisão de Barroso lido por Rodrigo Pacheco, foi determinado que o presidente do Senado deve adotar as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.
Conforme presidente do Senado, a decisão de juntar os dois requerimentos deve-se à proximidade das matérias, e que somente será aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Com isso, fica acordado que a CPI investigará as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, seguindo o Regimento Interno do Senado Federal.
“Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrario senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados” declarou Pacheco via assessoria.
O senado ainda não determinou se os trabalhos da CPI da Covid, serão presenciais, semipresenciais ou remotos, medida que gerou debates entre os parlamentares.
Eduardo Gomes (MDB-TO) solicitou o adiamento da CPI devido ao avanço da pandemia de covid-19 no país. “É impossível falar de CPI nas próximas semanas enquanto não tivermos um mínimo de imunização” declarou o senador via assessoria.
Outros senadores reforçaram o argumento, de que uma CPI remota seria inviável, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), defende que “o momento não é oportuno para uma CPI devido à atual força da pandemia”.
Em contrapartida, Randolfe Rodrigues e outros senadores, defenderam a instalação imediata da CPI. “Assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, o Plenário do Senado funcionar de forma semipresencial, assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, as comissões permanentes de forma semipresencial escolheram seus membros, é perfeitamente possível uma Comissão Temporária funcionar de forma semipresencial no Plenário do Senado, com todos os protocolos necessários devidos” ddefendeu Randolfe via assessoria.
O também senador Carlos Viana (PSD-MG) solicitou a Pacheco que o Senado não aceitasse a decisão monocrática do STF. conforme o parlamentar a liminar expedida por Barroso envolve prerrogativas dos senadores. “Não permita que essa CPI entre pelas portas dos fundos”, destacou Viana via assessoria.
Segundo a Agência Senado será convocada uma sessão para debater como serão realizados os procedimentos da CPI.
