O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (3), substitutivo ao projeto de lei da Câmara de autoria do Poder Executivo que recria a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste), extinta em 1990.
A nova Sudeco terá por meta promover o planejamento e o desenvolvimento sustentável de toda a região, além de ser um instrumento para fortalecer os setores industrial, agrícola e de serviços. A proposta (PLC 119/06 - Complementar), que foi modificada, volta à Câmara dos Deputados.
Com sede em Brasília, a Sudeco - que servirá aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e ao Distrito Federal - também terá por meta, a exemplo das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene), reduzir os desequilíbrios regionais e sociais. Já existe dotação no Orçamento da União de 2009 para a entidade.
A Sudeco vai elaborar o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste, com vigência de quatro anos, e que será revisado anualmente, para definir objetivos e metas norteadores dos planos, programas e ações na região.
O projeto cria também o FDCO (Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste). Atualmente, a região conta apenas com recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que são utilizados para empréstimos aos produtores. Com a entrada em vigor do FDCO, os investidores terão acesso a crédito novo para implantar projetos de desenvolvimento e de infra-estrutura.
Estão previstas três fontes de receitas para a Sudeco: dotações orçamentárias consignadas no Orçamento-Geral da União, a taxa de administração do FDCO, equivalente a 2% do valor de cada liberação de recursos, e outras receitas previstas em lei. Emenda acolhida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) - que relatou a matéria nas comissões de CCJ (Constituição, Justiça e Cidadania) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) - proíbe o contingenciamento dos recursos dos fundos constitucionais destinados às superintendências de desenvolvimento regionais. O relatório da senadora também foi adotado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
Lúcia Vânia agradeceu o apoio dos parlamentares da região Centro-Oeste, em especial o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que lhe designou a relatoria da proposição na CCJ.
Para Valter Pereira, com a recriação da Sudeco, "realiza-se o sonho de uma região que tem o direito de crescer, que quer crescer e vai ter oportunidade de crescer".
Os senadores Marconi Perillo (PSDB-GO), Marisa Serrano (PSDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Sérgio Guerra (PSDB-PE), José Agripino (DEM-RN) e Wellington Salgado (PMDB-MG) também comemoraram a aprovação e salientaram a importância da matéria. (Agência Senado)
