O secretário estadual de fazenda, Mário Sérgio Maciel Lorenzetto participa hoje em Brasília de uma reunião com a Comissão Especial da Reforma Tributária e tudo indica que, juntamente com o secretário de fazenda do Rio de Janeiro, deve fortalecer o pedido já feito e assinado por outros estados do adiamento das discussões da reforma tributária. Embora tenham reafirmado a necessidade de uma mudança no sistema tributário, os secretários têm dúvidas sobre diversos pontos da proposta.
No documento, os secretários de Fazenda questionam principalmente a necessidade de um texto tão longo, com 370 itens, e que constitucionaliza regras hoje estabelecidas em leis comuns. Há também a previsão da necessidade de muitas leis complementares para regular a matéria.
Os secretários também não estão convencidos de que o Fundo Nacional para Desenvolvimento Regional e o Fundo de Equalização de Receitas, criados pela reforma, serão suficientes para suprir as perdas de arrecadação previstas. O texto dos secretários identifica uma insegurança jurídica, pois eles acreditam que o novo imposto federal (IVA-F) poderia ter dentro de sua base de arrecadação itens semelhantes ao ISS e ao ICMS - principal imposto municipal e estadual, respectivamente.
Defesa da reforma
O relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR-GO), se colocou à disposição para atender aos secretários, mas ressaltou que a reforma precisa ser feita. Segundo ele, a constitucionalização de regras tem o objetivo de garantir que o texto seja cumprido. Ele explicou que a reforma pode ser implementada mesmo antes de todas as leis complementares serem editadas, já que estão previstas regras de transição.
O presidente da Comissão, deputado estadual Antônio Palocci (PT) afirmou que "não vejo nada que inviabilize a proposta". "Vamos ouvir as ponderações dos secretários (durante audiência pública hoje na comissão especial) e ponderar as questões levantadas por eles. Depois, esta Câmara dos Deputados terá de tomar suas decisões", observou, deixando claro que não vai atender ao pedido de mais prazo feito pelos secretários.
Assinaram o documento pedindo o adiamento secretários de São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba, Paraná, Pará, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo, Distrito Federal, Amapá, Alagoas, Tocantins e Sergipe. (Com informações do Estadão)
