O senador Ruben Figueiró (PSDB) está entre os parlamentares que estão comemorando a aprovação na quarta-feira (27) do projeto que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Para ele, é uma vitória importante para toda a região.
“A aprovação do projeto é uma vitória porque representa um novo e substanciado estímulo com o estabelecimento de políticas de subvenção de incentivos fiscais até agora vigentes apenas em benefício do Norte e Nordeste”, disse.
Figueiró lembrou que quando deputado constituinte foi o autor da medida que contemplava o Centro-Oeste com uma parcela do Fundo Especial, anteriormente destinado apenas ao Norte e Nordeste. A Constituição de 1988 passou a garantir a divisão igualitária para cada uma das três regiões dos recursos decorrentes de 3% das receitas do Imposto de Renda e do IPI.
“O FDCO só pode ser recebido com aplausos por todos aqueles que lutam pelo desenvolvimento econômico e social da grande região fronteiriça do Brasil”, disse.
Por unanimidade, o plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira a MP 581/2012, com aporte de R$ 1,4 bilhão para investimento no Centro-Oeste, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). O relator da medida foi o senador Delcídio do Amaral (PT).
