Wagner Guimarães/Arquivo ALEMS
Ano Legislativo começa no dia 1º na ALEMS
A audiência pública sobre a concessão de trecho da BR-163 deve acontecer na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na próxima terça-feira (21). O trecho, corresponde à região norte de Mato Grosso do Sul, compreendendo o entroncamento com a BR-262. Essa parte da rodovia corta os municípios de Jaraguari, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso, Coxim e Sonora.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, destacou a importância de audiências públicas, como a que será realizada na ALEMS, como meio para conhecer melhor as necessidades locais. "As audiências públicas fazem parte de um processo fundamental para a função da ANTT de regular e fiscalizar os contratos de concessão no país, porque possibilitam que toda a sociedade e o setor contribuam para o aperfeiçoamento do projeto. Ouvir todos os interessados nos permite entender melhor as necessidades das populações das localidades que a rodovia atravessa, que possam não ter sido mapeadas nos estudos prévios", afirmou Vitale.
Comissão
Para acompanhar a audiência pública, foi designada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, por meio do Ato 12/2023 (página 31 do Diário Oficial da ALEMS), comissão de representação formada pelos deputados Junior Mochi (MDB), Mara Caseiro (PSDB) e Roberto Hashioka (União). “Nesta audiência pública, a ANTT vai colher as sugestões, que após serem analisadas, farão parte do edital de relicitação”, explicou Junior Mochi, parlamentar que representa a comissão. O deputado disse ainda que é importante a participação no evento de empresas interessadas no processo de relicitação, porque poderão conhecer a relação de exigências.
