Divulgação/ALEMS
Assembleia Legislativa de MS
Com objetivo de ampliar os benefícios sociais destinados à população em situação de vulnerabilidade, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), recebeu nesta terça-feira (07), diversos projetos de lei encaminhados pelo Executivo Estadual.
Conforme a Casa de Leis os projetos tratam da anistia de débitos de IPVA e licenciamento de motos de até 162 cilindradas (desde que paguem os tributos referentes a 2022), tarifa de energia elétrica zerada para 141mil famílias cadastradas no Cadúnico e que utilizem até 220 kWh, além de Refis para débitos de ICMS e multas do Procon, Imasul, Agepan e Iagro.
Ao todo sete projetos de Lei foram entregues pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), na presença dos demais deputados, dos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura), Sérgio de Paula (Casa Civil), Eduardo Rocha (Segov), Felipe Mattos (Fazenda) e da consultora legislativa, Ana Carolina Ali.
Na ocasião, o deputado Paulo Corrêa destacou a importância da aprovação de projetos voltados a pessoas impactadas pela crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19.
“A Assembleia está mobilizada. Temos seis sessões ordinárias até o recesso e transformaremos em 12, contando com as extraordinárias, se forem necessárias, para votar esses projetos antes do recesso parlamentar.Não podemos deixar de aprovar um projeto de um alcance social desse tamanho. Todos os deputados receberam muito bem, agora vamos para o plenário, vamos votar. Trabalhar para fazer acontecer o mais rápido possível”, enfatizou via assessoria.
Governador do Estado, Reinaldo Azambuja destaca que a administração estadual arcará com a conta de energia das aproximadamente de 600 mil pessoas beneficiadas pelo programa “Energia Social – Conta de Luz Zero”, por 14 meses, com possibilidade de prorrogação por mais 14.
A partir da aprovação da Alemanha, a medida deverá entrar em vigor a partir de 15 de dezembro. “Assim que aprovado, já entra em validade imediatamente”, explicou o Corrêa.
Com o projeto de IPVA e licenciamento anistiados, cerca de 180 mil motocicletas de até 162 cilindradas terão os débitos de IPVA e licenciamento de anos anteriores anistiados pelo Governo do Estado, desde que saldem os referentes a 2022.
Após a entrega dos projetos Paulo Corrêa submeteu as propostas apresentadas por Azambuja aos demais deputados, propondo acordo de lideranças para votação em regime de urgência, o que foi aceito. As matérias seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornam para o crivo do plenário.
