Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (9) o Projeto de Lei 013/13, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurício Picarelli (PMDB), que implanta a Política Estadual de Combate e Prevenção à Dengue. O texto foi aprovado em segunda votação e teve parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração da Casa.
Tendo como objetivo a orientação da população, o Projeto de Lei quer impedir a propagação de epidemias de dengue nos municípios do Estado. A promoção de eventos e campanhas, visando à conscientização das pessoas para o risco da proliferação do mosquito Aedes aegypti e de suas consequências, em locais que concentrem intenso fluxo de pessoas, como escolas, universidades, creches e áreas de lazer, está entre as diretrizes da proposta.
Na opinião de Picarelli, a a política propõe a qualificação dos servidores estaduais da área da saúde para execução de ações de combate à dengue em municípios onde for constatada elevada incidência da doença. Execução de ações complementares, em caráter suplementar, quando constatada a necessidade de apoio à ação municipal, bem como a análise e divulgação de informações referentes aos indicadores de propagação da dengue nos municípios, completam a lista de diretrizes da política.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Assembleia, o Poder Executivo deve firmar parcerias com associações ou entidades que estejam envolvidas no combate à dengue, no sentido de cumprir as determinações da proposta. Por isso, também cabe ao governo, se necessário, editar normas complementares para a validação do projeto.
“A política estadual de combate e prevenção à dengue vai possibilitar que seja divulgada, cada vez mais a um maior número de pessoas, a urgência de se adotar medidas extremas. Ela também garantirá instrumentos complementares às ações municipais desenvolvidas, fazendo com que municípios e Estado trabalhem juntos nesse combate”, disse Picarelli.
