Em semana de Campanha pelo Fim da Violência contra a Mulher, em Mato Grosso do Sul e em outras 159 países, foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande, projeto de lei que propõe criação do Programa de Geração de Emprego e Renda para Mulher Vítima de Violência Doméstica.
O projeto é da vereadora Thais Helena e prevê para essas mulheres a reserva de até 10% de vagas em cursos de capacitação e qualificação profissional sob administração do poder público municipal ou de instituições de treinamento conveniadas.
O texto também prioriza 10% dos encaminhamentos mensais para as vagas de empregos formais e com assistência direta para mulheres vítimas de violência, por meio de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micro negócios.
Segundo a assessoria da vereadora, mesmo com todas as melhorias alcançada pela Lei Maria da Penha, é preciso criar políticas públicas para complementar o combate à violência contra a mulher o atendimento às vitimas não se esgota no acesso a saúde, atendimento psicológico, jurídico e Casa Abrigo.
“É preciso garantir a reinserção social destas mulheres para que conquiste sua autonomia mental, física e financeira e romper com ciclo da violência”, disse Thais Helena em plenário.
Para fins de aplicação da proposta se aprovada e tornada lei, o conceito de Violência Doméstica será o mesmo adotado nos termos da Lei 11340/2006, Lei Maria da Penha.
Ainda segundo dados da assessoria, foi divulgado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional - que investiga a violência contra a mulher em todo o país – que Mato Grosso do Sul ocupa o 5º lugar entre os estados em assassinatos de mulheres, sendo que Ponta Porã é a cidade mais violenta do Estado ocupando a 10ª colocação entre as 100 mais violentas do Brasil.
