O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), comprometeu-se com os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura em colocar na pauta do plenário a votação da urgência de dois projetos que abordam a competência de tratar das terras indígenas e suas circunstâncias.
O anúncio foi feito pelo deputado federal Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), representante do Centro-Oeste da frente parlamentar, e que esteve presente na reunião que ocorreu na tarde de terça-feira (6/8) em Brasília (DF).
O Projeto de Lei Complementar 227, de coautoria de Reinaldo Azambuja, define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.
A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.
Henrique Alves também se comprometeu a instalar na próxima semana a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, e a comprovação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
