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Projeto de lei prevê isenção de ICMS para produtores de energia limpa em MS

Proposta do Governo de MS tem apoio do presidente da Alems

Silvio Ferreira
Capital News

Cyro Clemente/Alems

Projeto de lei prevê isenção de ICMS para produtores de energia limpa em MS

Proposta tem o apoio do presidente da Alems, Paulo Correa.

Produtores de energia limpa podem ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS), como um estímulo a novos investimentos no setor no estado. Projeto de Lei 342/2021, do governo do Estado, entregue à Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira (18), inclui a proposta na criação do Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Fontes Renováveis e Energia Elétrica (MS Renovável). O projeto prevê também a dispensa do pagamento do ICMS em operações de importação e aquisição interestadual de máquinas e equipamentos a serem usados na produção de energia renovável.

 

 

O projeto, entregue pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, ao presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), visa a estimular a implantação ou ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul, a partir de fontes renováveis: eólica, termossolar, e fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, usinas de biomassa, biogás e hidrogênio, entre outras fontes alternativas. 

 

“Hoje nós temos muitas pessoas fazendo geração distribuída”, notou Jaime Verruck. “Já estabelecemos uma linha de financiamento própria para isso, mas um ponto fundamental é a questão da tributação. Então, estamos trazendo aqui a relação de paridade em termos tributários”, disse o secretário, explicando que a cada mega gerado, o produtor de energia terá como compensação um mega sem tributação. 

 

Com o incentivo fiscal, o secretário espera um crescimento exponencial do setor: ”Uma expansão muito forte dos investimentos em energia solar, tornando nossa matriz ainda mais limpa”, afirmou o secretário. Verruck argumenta “a demanda nasceu dos investidores do setor privado. A discussão teve participação da Assembleia Legislativa desde o início. Foi realizado estudo pelo governo, que resultou no projeto, que começa a tramitar na Casa de Leis”. 

 

Para o presidente da Alems, Paulo Corrêa, “a proposta de criação do programa de incentivo à produção de energia limpa é importantíssima”. Segundo o deputado, “Isso vai possibilitar que o investidor [...] que produzir energia limpa em Mato Grosso do Sul tenha segurança jurídica”, enfatizou. 

 

O projeto será apŕesentado em sessão ordinária da próxima semana e, depois, seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Divulgação/Assessoria

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