Victor Chileno /ALMS
A nova lei é de autoria da deputada estadual Antonieta Amorim
O estado está passando por vários dias com um intenso calor, e os dermatologistas recomendam o uso do protetor solar para proteger à pela dos raios solares. A deputada estadual Antonieta Amorim (PMDB) criou a Lei Estadual 4.718, que dispõe sobre a comercialização de protetor solar no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências e foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja governador Reinaldo Azambuja. A nova regra foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
A comercialização de protetor solar, nas prateleiras de qualquer estabelecimento comercial no Estado, deverá ser realizada separadamente dos produtos cosméticos a partir desta sexta-feira (18).
A lei prevê ainda a obrigatoriedade em fixar cartazes comunicando sobre a inclusão do produto como medicamento e a concessão de isenção tributária do protetor solar, sob pena de sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“Desde 2008, existe a lei que incluiu o protetor solar no rol dos medicamentos, tendo como finalidade o incentivo ao uso do protetor solar por meio da isenção ou redução tributária. Ocorre que a venda do produto juntamente com cosméticos confunde o consumidor e a ausência de informação o impede de questionar sobre a diminuição do imposto e, consequentemente, do preço final do produto”, afirmou Antonieta.
