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O presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB) reforçou a importância da proposta para os sul-mato-grossenses sobre projeto do executivo de que visa a implantação, expansão, reabilitação, operação e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário dos 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento do Estado de Mato Grosso do Sul (Sanesul) que deve chegar na próxima semana na Casa de Lei.
O anúncio chegou ontem (18), na Assembleia e foi explicado pela consultora legislativa Doriane Chamorro e pela secretária especial do Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado, Eliane Detoni.
“Será mais uma Parceria Público-Privada de sucesso realizada pelo governo Reinaldo Azambuja. Investir em saneamento básico impacta diretamente em outras áreas, principalmente na saúde. Assim que o projeto for encaminhado, vamos calendarizar o trâmite”, disse Paulo Correa (PSDB).
A meta é atingir, nos próximos 10 anos, a universalização de cobertura de esgoto (98%) no Estado, beneficiando 1,7 milhão de habitantes. Para efetivar o projeto, a modalidade escolhida foi concessão administrativa (Parceria Público-Privada), com prazo de contrato de 30 anos e a previsão de R$ 3,8 bilhões em investimentos.
Caberá aos municípios a escolha de aderir à proposta. O projeto prevê a criação de duas unidades regionais, sendo uma composta por 66 municípios e a outra por Campo Grande e mais 12 cidades. “É importante salientar que a não adesão às unidades regionais impede os municípios de acessarem os recursos federais”, falou Eliane.
Segundo Doriane, as sugestões serão analisadas para o fechamento do projeto à Assembleia. “Já estivemos reunidos com os municípios e prestadores de serviço. Vamos entregar uma proposta que foi amplamente estudada para que de fato a lei seja efetiva no Estado”, afirmou.
