Divulgação/Assomasul
Ato é contra crise financeira que os municípios enfrentam por causa da situação econômica e política do país.
No dia 10 de agosto, as 79 Prefeituras de Mato Grosso do Sul vão fechar as portas durante um grande ato de manifestação contra a crise financeira que os municípios enfrentam por causa da situação econômica e política do país. Os prefeitos pretendem lançar uma campanha de esclarecimento à população durante movimento municipalista marcado para as 8 horas no estacionamento da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) em Campo Grande.
Conforme assessoria, a data do movimento foi definida durante reunião ocorrida na quarta-feira (22) no plenário da Assomasul. Na ocasião, participaram além dos prefeitos que integram a diretoria da associação, assessores de imprensa e publicitários. A finalidade é encontrar uma fórmula de driblar a crise e traçar uma estratégia para transmitir à população qual a responsabilidade de cada poder. Após o dia da manifestação, os prefeitos darão sequencia à campanha de esclarecimento, distribuindo cartazes, panfletos e concedendo entrevistas à imprensa em suas regiões.
O argumento dos gestores municipais é que não querem ser vistos como únicos responsáveis pela situação financeira das prefeituras, pois segundo eles, no momento os municípios têm enfrentado queda na receita o que dificulta os investimentos prioritários. De acordo com o presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), a situação está difícil para todos, porém, é importante divulgar para a população quais as obrigações constitucionais de cada ente federado (governo estadual, governo federal e municípios) para que a responsabilidade não recaia apenas nos prefeitos.
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Prefeitos reunidos no plenário da Assomasul
Para ele, além dos problemas nas áreas de educação e saúde, que são considerados o grande gargalo da administração pública, os gestores enfrentam atualmente, outro grande problema que é a falta de dinheiro para contrapartidas dos programas federais. “O governo passa o mel na boca dos prefeitos e depois tira”, reclamou Juvenal Neto, referindo-se aos programas sociais do governo federal que estabelece prioridades, mas não indica a fonte de recursos para o custeio.
Juvenal Neto esteve em Brasília na segunda-feira (27) onde participou de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo ele, está é uma das piores crises da história do país, observando, por exemplo, que para se manter uma equipe do PSF (Programa Saúde da Família) são necessários R$ 50 mil por mês, mas o governo federal só repassa R$ 10 mil. “Uma merenda escolar de qualidade custa R$ 2,30 a refeição por aluno, mas o governo federal só repassa R$ 0,30 centavos, então como você fecha essa conta?, questionou Juvenal Neto, ao apontar outras deficiências da administração pública por conta do cenário econômico atual.
Na opinião do presidente da Assomasul, o grande problema é que os prefeitos trabalham na expectativa orçamentária dentro de cada exercício financeiro, mas são obrigados a gastar mais do que dispõem em caixa porque o governo federal cria os programas sociais e não indica a fonte de recursos. Ou seja, as contrapartidas são o grande vilão dos gestores públicos. Juvenal Neto atesta ainda que, apesar da falta de recursos, as prefeituras hoje investem mais do que deveriam na educação e na saúde com dinheiro da receita própria. “Hoje, os municípios gastam entre 25% a 30% com a saúde e entre 45% a 50% com a educação, ou seja, estão gastando o dobro. Esse que é o problema, você tira dinheiro dos investimentos e do custeio. Apenas 5% dos gastos com a saúde são pagos pelo governo federal”, afirma.
A associação também alega, que o repasse do FPM nos meses de junho e julho deste ano registrou um prejuízo de R$ 28% em relação a maio, o que representa um grande impacto principalmente para as prefeituras menores. Em maio, as 79 prefeituras dividiram R$ 95,281 milhões em FPM, incluindo R$ 2,895 milhões de transferência da chamada “estimativas de receitas”, cujo repasse é efetuado uma vez por ano como resultado de diferenças de valores acumuladas a cada mês.
Segundo Juvenal Neto, junho fechou em R$ 82,883 milhões ou 10% a menos dos valores repassados no mês maio, o que representa um prejuízo de R$ 15,623 milhões aos cofres públicos. A queda prevista para julho em relação ao mês de junho é de R$ 16,9%.Os incentivos fiscais do governo à indústria automotiva têm contribuído para a queda do FPM, isso porque reduz a arrecadação do IPI, que compõe o Fundo juntamente com o Imposto de Renda. No total, as prefeituras perderam R$ 1,2 bilhão nos últimos quadros anos devido a redução do FPM, motivada pela isenção do IPI. As prefeituras têm para receber R$ 135 milhões dos chamados “restos a pagar” do orçamento de 2013 e 2014 e o Governo Federal sinaliza que não vai pagar a partir do contingenciamento feito pela presidente Dilma.
Conforme o presidente da Assomasul, primeiro, a presidente cortou R$ 69,9 bilhões do Orçamento e na semana passada anunciou um corte de mais R$ 8,6 bilhões de despesas no Orçamento deste ano. O corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões. Juvenal explica que muitos prefeitos licitaram e até iniciaram obras em seus municípios e são obrigados a deixá-las paralisadas porque o Governo Federal não honra os compromissos, causando transtornos à população. Temos enfrentado uma pressão muito grande, porque os problemas estão nos municípios. “São R$ 35 bilhões do governo federal que estão atrasados para conclusão de obras e serviços”, concluiu o dirigente.
